PREFEITURADEGUARULHOS SECRETARIADEEDUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO PARECERC ONCLUSIVON ' . 0068/2023 Exercfcio/Ano 2023 ENTIDADE Institutode CidadaniaBota Fogo CNPJ 52.373.131/0002-07 Em cumprimento ao artigo 200 da Instrugao Normativa 001de 01 de setembro de 2020 do Tribunalde Contas do Estado de Sio Paulo. emitimos o PARECERC ONCLUSIVOdo exercfcio, sobre a PrestaQaode Contas dos recursos repassados e aplicados pda Organizagao da Sociedade Civil, para fins de avaliagao quanto a efic6cia e efetividade das agnes realizadas. e ATESTAMOS: 1- Que durante o exercrcior elativo a prestagaode contas a Organlzagaoda SociedadeCivil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutiria, pactuadas com etta Administragao, no enderego que segue: Enderego: Rua Edmunds Pereira, 122 - Jardim Fortaleza - Guarulhos - SP Finalidadeestatutiria: .O Instituto tem por objetivo a..promogadoa educagaoinfantil. por meld da implantagao de creches e bergarios, escolas de educagao infantil e pr6 escola. ll, lll. IV e V - Que cada data de repasse, empenho, nOmero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicagaof inanceira. e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolug6esde glosa e/ou ou saldo: o faldo reprogramado para o exercicio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestagao de contas apresentadas pda Organizagao da SociedadeC ivil, na forma que segue: TERMSDE COLABORAGAnOe 1724/2022 Aditivos: 01/2023. Objeto: Atendimento de criangas em perfodo integral , na faixa et6ria de 3 anon e ll meses por meio de unidades escolares, segundo as diretrizes t6cnicas da Secretaria de Educa€ao e de acordo com o plano de trabalho aprovado. Datas das Prestag6es de Contas Parciais: 30/05/2023; 28/09/2023;01/02/2024. Fontes de Recursos N6meros dos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 18/01/2023 21990/2022 547.803.92 AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 04/05/2023 902 e 903/2023 188.952,00 AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 06/06/2023 13566/2023 124.620.00 AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 07/07/2023 903/2023 124.620.00 AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 13/07/2023 13566/2023 99.126,12 AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 14/07/2023 903/2023 27.070.70 AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 04/08/2023 13566/2023 30.266,40 AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 12/09/2023 13563/2023 12;688,50 AG/4770-8 CC].4420-7(Municipal) 12/09/2023 13566/2023 185.732.90 AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 05/10/2023 13566/2023 135.171,98 AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 08/11/2023 13566/2023 135.171.98 AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 06/12/2023 13566/2023 135.171.98 Total do Repasse Municipal 1.746.396.48 (1) Valor repassadono exercicio (:) 1.746.396.48 (2) faldo transportado do exercicio anterior (+) 260.802.52 (3) Rendimentode aplicagio financeira 1+) 13.513.06 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (:) 2.020.712.06 P6g.1/3 PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIDA EEDUCAgA0 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO   (5) Valor das despesas aprovadasl (-) I 1.586.671,97 (6) Valor glosado restituido pda entidade (-) 0,00 (7) Saldo (:) 434.040.09   (8) Valor glosado de exerc(cio(s) anterior a devolved (=) 1 0.00 (9) Valor glosado no exercicio a devolver (:) 31.141.02 (IO) Saldo nio utilizado, transportado para o exercfcio seguinte (-) 402.899.07 VI - As atividades desenvolvidascom os recursos pr6prios e as verbas pOblicasr epassadasse compatibilizam com as metal propostas, bem coma os resultados alcangados.cumprindo com o previsto no plano de trabalho. IX) Sim ( ) N5o ( ) Parcialmente Vll- Que as panes cumpriram as cliusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princfpios da administragao pOblica,em conformidade com a regulagao que rege a materia. Vlll - Houve disponibilizagao, pda entidade do terceiro setter, dos documentos comprobat6rios dos gaston efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilizagao, atestada pele contador da beneficiiria? IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente XI - Estio regulares e disponfveis,os recolhimentosdos encargost rabalhistas, relatives a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vfnculo empregatfcio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestagao de contas? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente X - Que os comprovantesde gastos cont6m a identificagaoda Organizagaoda SociedadeCivil beneficiiria, do lipo de cada repasse, do n6mero de cada ajuste e dente 6rgao concessor? IXI Sim ( ) Nio ( ) Pa rcialmente Xlll - Que na cede da concedente existe e funciona o controle interns de forma regular, responsivel peta fiscalizagao dos atos da administragao pOblica, e tem como responsavel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ng 359.816.908-60. Xll - Que cada ajuste atende aos princfpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eflci6ncia e economicidade, a motivagao e ao interesse pOblico e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat6rio(s) de fiscalizagao, parte integrante do processo desta prestagao de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de customi ndiretos realizado pda entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder pOblico,quanto a razoabilidade, pertin6ncia com o objeto, proporcionalidade e adequagaodas despesas? IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Manifestagao Diante da documentagao verificada emitimos Parecer Conclusive favorivel a aprovagao das despesas no valor de R$ 1.586.671,97,destacando que a quantia de R$ 402.899,07f oi transportada para o exercfciode 2024. O valor glosado de R$ 31.141,02 seri descontado nos pr6ximos repasses. PREFEITURADEGUARULHOS SECRETARIADEEDUCAgA0 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgA0 CONCLUSAO Atesta a prestagao de contas como Regular Guarulhos/SP Secretirio da Educagao Proposta(s):0068/2023 Pag.3/3 €