@ PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIA DEEDUCAgAO C ! D A D E D E DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO GUARULHOS PARECERC ONCLUSIVON' . 0063/2024 Exercrcio/Ano 2024 ENTIDADE INSTITUTO DECIDADANIA BOTAFOGO CNPJ: 52,373.131/0002-07 Em cumprimento ao artigo 203 da Instrugao Normativa 001de 22 de maid de 2024 do Tribunalde Contas do Estado de Sio Paulo, emitimos o PARECERCONCLUSIVOd o exercfcio, sobre a Prestagao de Contas dos recursos repassados e aplicados pda Organizagao da Sociedade Civil, para fins de avaliagao quanto a eflcicia e efetividade das agnes realizadas. e ATESTAMOS: 1- 1- Que durante o exercfciorelativo a prestagaode contas a Organizagaoda SociedadeCivil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutiria, pactuadas com etta Administragao, no enderego que segue: Enderego: Rua Edmundo Pereira, 122 - Jardim Fortaleza - Guarulhos - SP Finalidade estatut6ria: .O Instituto tem por objetivo a promoQaod a educagaoi nfantil,..por meio da implantagao de creches e bergirios, escolas de educagao infantil e pr6 escola. ll, lll. IV e V - Que cada data de repasse, empenho, nOmero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica(ao financeira, .e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolug6es de glosa e/ou ou saldo, o faldo reprogramado para o exercicio seguinte. por fonte de recursos. se demonstra segundo cada ajuste, seu respective objeto e cada data de prestagao de contas apresentadas pda Organizagao da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA(IAO n9 1724/2022 Aditivos: 02/2024. Objeto: Oferta Regular de EducagaoB6sica Infantil na Creche, inclusive Bergario Datas das Prestag6es de Contas Parciais: 12/06/2024; 16/09/2024;16/04/2025 N6meros dos Fontes de Recursos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos AG/4770-8 CC14420-7 01/02/2024 439/2024 127.754.86 AG/4770-8 CC14420-7 06/02/2024 439/2024 127.754.86 AG/4770-8 CC14420-7 06/03/2024 439/2024 127.754.86 AG/4770-8 CC14420-7 09/04/2024 439/2024 127.754.86 AG/4770-8 CC14420-7 15/05/2024 439/2024 120.321.64 AG/4770-8 CC14420-7 15/05/2024 439/2024 50.754.00 AG/4770-8 CC14420-7 15/05/2024 440/2024 12.688.50 AG/4770-8 CC14420-7 11/06/2024 439/2024 121.082.58 AG/4770-8 CC14420-7 16/07/2024 439/2024 121.082.58 AG/4770-8 CC14420-7 07/08/2024 14306/2024 99.126.12 AG/4770-8 CC14420-7 13/08/2024 439/2024 32.288.69 AG/4770-8 CC14420-7 17/09/2024 14306/2024 50.754.00 AG/4770-8 CC14420-7 17/09/2024 439 e 14306/2024 134.052.33 AG/4770-8 CC14420-7 17/09/2024 14307/2024 12.688.50 AG/4770-8 CC14420-7 23/09/2024 14306/2024 4.372.17 AG/4770-8 CC14420-7 16/10/2024 14306/2024 135.171.98 AG/4770-8 CC14420-7 03/12/2024 14306/2024 135.171.98 AG/4770-8 CC14420-7 18/12/2024 14306/2024 135.171.98 Pag. 1/3 @ PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIA 0EEOUCAgAO C I D A D E D E GUARULHOS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EOUCAgAO I Fontes de Recursos Datas dos Repasses I Numeros dos I Valores Transferidos L do RenasseMiinirinal   - / 'tuFq= L       L (3) Rendimendtoe anlicaciafi .i",ai =    L(4) Valort otal da Receitar I .P2.ibi                               l;o) i;     VI - As atividades desenvolvidascom os recursos pr6prios e as verbal p6blicas repassadasse compatibilizam com as metas propostas, bem coma os resultados alcangados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Vll - Que as panes cumpriram as cliusulas pactuadas no instruments de parceria, atinentes aos nrincfnjosda admlnistragao pOblica, em conformidade com a regulagao que rege a materia. ' -'- ' -'.'- Vlll - Houve disponibilizagao, pda entidade do terceiro setter, dos documentos comprobat6rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilizagao, atestada pele contador da benefici6ria? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente XI - Estio regulares e disponfveis,os recolhimentosdos encargost rabalhistas, relatives a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vfnculo empregatfcio, e comprovados mediante guias de reco himentos autuadas ao processo de prestagao de contas? IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente X - Que os comprovantesde gastos cont6m a identificagaoda Organizagaoda SociedadeCivil benefici6ria do lipo de cada repasse, do nOmero de cada ajuste e deste 6rgao concessor? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Xlll - Que na cede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons6vel pda fiscaliza€ao dos atos da administragao pOblica, e tem coma respons6vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ne 359.816.908-60. ' ' Xll - Que cada ajuste atende aos princfpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici6ncia e economicidade, a motivagao e ao interesse pOblicoe social. XIV - Houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat6rio(s)de flscalizagao (monitoramento e avaliagao), parte integrante do processo desta prestagao de contas? (X) Sim ( ) N5o ( ) Parcialmente PREFEITURADEGUARULHOS SECRETARIA0 EEOUCAgAO C ! D A D E D .E GUARULHOS DEPARTAMENTODE PLANEJAMENTODA EDUCAgA0 XV - Que eventual rateio administrativo de custos Indiretos realizado pda entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder pOblico, quanto a razoabilidade, pertin6ncia com o objeto, proporcionalidade e adequagao das despesas? ( ) Sim (X) Nio ( ) Parcialmente Manifestagao Diante da documentagao verificada, emitimos Parecer Conclusivo favorivel a aprovagao das despesas no valor de R$ 1.604.882,48,destacandoque a quantia de R$ 488.391,79f oi transportada para o exercrciode 2025. O valor glosado de R$ 6.883,21 foi devolvido a conta especifica do Terms e R$ 1.119,65 encaminhadopara desconto do repasse. CONCLUSAO Atesta a prestagao de contas como Regular Guarulhos/SP,24 de Abril de 2025 Gisela Mayumi Kodama CPF 103.033.268-16 Diretorade Departamentoe Gestorada Parceria De acordo Silvio Rodrigues Secretirio de Educagao Proposta(s):0063/2024 P6g.3/3