PREFEITUjiADEGUARULHOS #
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SECRETARIADEEDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PI.ANEIAMENTO DA EDUCAÇÃO

DIVISÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE PARCERIAS

RELATÓRIO-EXERCÍC102023
(Lei Federa[ n' ]3.019/2014, Art. 59)

DADOS OE iDEoiTnicAÇÃo

Elttidude Parceira
Instituto de Cidadania Bota Fogo

Zenl de ('oZaóoraçãa /z' 001 724/2022-SESE08-Rpp
Dbjeto do relatóHo

Atendimento de vagas na Modalidade Educação Básica -- E.ducarã(
!nfantil/Creche e Pré-Escola. ' ''''-'''

Oó#ezípodo reZaíH/lo
Manifestar-se acerca do monitoramento e/ou avaliação da parceria, referente ao
período de janeiro a dezembro/2023

HaZorMofa/.ãqlassãda) zo
exercüjo 2d23 R$ ] .7] 9.325,78 (um milhão, setecentos e dezenove mil, trezentos e

l vmte e cinco reais e setentae oito centavos).

REFERÊNCIAS

Lei n.' ] 3.01 9/201 4 e alterações posteriores.

DOCUMENTOS UTILIZADOS COMO SUBSÍDIO PARA ELABORAÇÃO DESTE RELATÓRIO

ABállse dos dados

Matrículas Ehtivas:

,4Ór

/44 l .rso l /4ú l }47 !46
L................l................J l /48 ! /47 l /4s

Desci'lçao da Meta (Objetivo Especifica) Quantidade
Executada #

lvlatncuiar iuu9 (cem por cento) das crianças, de 100% 98.7%
acordo com o número de atendimento previsto para
a unidade escolar

\companhar e tomar as devidas providências para 100% 100%
assegurar a frequência de todas as crianças;

100%
Vlanter o quadro de recursos humanos previsto !oo%

;arantir a formação continuada dos profissionais de l !oo% l
acordo com as propostas da SE l 100%

9,8 - Excelente






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SECRETARIADEEDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO

DIVISÃO TECNICA DE GESTÃO DE PARCERIAS

FOTOS

L'ide relatório de execução do objeto anual em anexo.

Comparativo da Economicidade na manutenção da Parceria (como exemplo -- quadro de
Recursos Humanos):

Carga    
    i    nh"e«ç, %

Oiretor(a) R$ 6.063,96 as 4.8s9,24 R$ 1.204.72 
Coordenadorjq) Pedagógico(a) R$ 4.457,81 R$ 3.M7,25 R$ 910,56 20,43

''\ Prófessorde Educaçãoinfantil R$ 4.234.95 R$ 2.804,W R$ 1.430.95 33.79
Assistente de Gestão Escolar R$ 2.480,83 R$ 3.003,29 -R$ 522.46  
Cozinheira R$ 1.820,70 R$ 1.812,99 aS 7,7] 0.42
Aux.Cozinha KS 1.6Z5,25 R$ 1.595,96 R$ 19.29 0.00
Auxiliar de Seviçós Gerais R$ 1.434,75 R$ 1.585,14 -R$ 150,39 l0.48
Aux. Manutenção R$ 1.434,75 R$ 1.931,(D -R$ 496,25 34.59
Agente Escolar R$ 2.304,76 R$ 2.036,75 RS 268,0] 0.00
    #iê3.aw,@    

Í R$ 26,SOO,CD

R$26.e»O.(» ::K$;;2;S;:;$4Z,?l$

R$25.%O,W
R$25.0aQ,oo
R$24.Sa0,00
R$24.000,(» @Rêde Própria
r6 2a.soQoo Rede Parceira
R$ 23.(D0,00
R$22.WO,(»
R$22.000,{»
R$2í.5G0,00

GastocomSóbrios

' L'"- -.';: .:;l-;=::;'=;; ;

1111:111 2ÚÍaté5 )du os

#média salarial  
  lwHãÉve&#  
  R$33$.874*© 
  R$246.141,® ?3.07






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DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO

DIVISÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE PARCERIAS

}iELATOR}O DIVISÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE PARCERIAS

Informações relevantes:
a) Relatórios Mensais Levantamento de Dados

Encaminhou(:  X ) sim ( ) não

b) Certidões de Regularidade vigentes=

( X )sim ( )Rão

Diante do exposto, a manutenção da parceria com as entidades do terceiro setor, toma-se um
modelo mais económico (vida tabela acima, cozzsideramo q e aósen,amos a ecomomfc/dadoda .'l/anic@a/fí/ade
através da confrontação da estimativa de custos caso eles J'ousemprestados diretalniente, não só na administração do
quadro de recursos humanos, mas também na manutenção dos prédios ondel funcionüm as unidttdes escolares,uma
vez que está dentro do valor per capita o valor dispottívelpttru Qrealização das pequenas manutençõese conservações
z/osHzesmoóse, mcomo asco/z/aís/eca zs mof amóém)p ara a Administração Pública e satisfatório, uma vez
que consegue ofertar a população em geral um serviço essencial,garantindo também os direitos
reservados a primeira infância.

Vale ressaltar que o atendimento proposto, qual seja, atendimento dos educandos devidamente
matriculados em conformidade com o Termo de Colaboração foi realizado de forma satisfatória, uma vez que
conseguiu atender a demanda da região cuja a Municipalidade não teve condições de absorver na rede própria.

Guarulhos, em 17 de fevereiro de 2024

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INSTITUTOECIDADANIA BOTAFOGO ' #' i].JZ
Relatório de Execuçãodo Objeto

Anual - 2023
Entidade Parceira: INSTITUTODE CIDADANIA BOTA FOGO

Modalidade: Educação Básica/ Educação Infantil -- Creche

Instrumento: Termo de Colaboração Número/Ano: 1724/2022

Período de Vigência: 09/08/2022 à 08/08/2024

Período de Execução: 01/01/2023 à 31/12/2023.

Valor Repassado no período: :1.746.396,48 (Um Milhão e Setecentos e Quarenta e Seis Mil e Trezentos e Noventa e
Seis Reais e Quarenta e Oito Centavos).

Descrição do Objeto desta parceria:
'\

Cooperação técnica e Hlnanceira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo município e pela instituição, para
desenvoi\'imenso complementar da educação pübiica e gratuita prestada pe]a rede municipal de Guaruihós, na modalidade Educaçã
básica -- Educação infantil/ Creche.

Atendimento de um total de 150 v; ;as eln período integral ( x )

Resumodas providências levadasa efeito, em ambos os pe Todos,para cumprimento do objeto
Proporcionar condições adequadas para promover educação, proteção, segurança, alimentação,

cultura, saúde e lazer, com vistas à inserção, prevenção, promoção e proteção à infância, em regime de
parceria e relação de complementaridade, cooperação, articulção e corresponsabílidadeentre o poder
público e a sociedade civil, com o objetivo comum de viabilizar e desenvolver uma politica pública de
educação infantil na cidade de Guarulhos.

(Metas iniciais constantes do Plano de Trabalho)

  Descrição da Meta Quantidade Quantidade Meios para aferição
:+J-k\ IObjetivo pretendida executada

EspecÍflco}

01 atricular 100% (cem por 150 100%
ente) às crianças, de acordo través de consulta ao sistema

om o úmero de atendimento a Rede Municipal de
Educação.

revisto para a unidade 0 â100%h
scolar

02 100% 100% insulta as anotações efetuadas
ós Registros de Ação upervisora

companhar e tomar as devidas realizada através de:isitas "ln
rovidências para assegurar a loco" mensalmente.
equênciade todas asCrianças; O a 100%

03 100% 100% egistros em arquivos próprios
a SE (se hollver denúncia) além
as anotações efetuadas dós

arahtir 100%(ceh por centos de egiÉtros dó Ação Supervisora
ratuídade no atendimentos eattzâda através de visitas "irt

oco" Mensalmente.
O a 100%



04 arantir a limpeza a limpeza, 100% 100%
igíene e organização de todos
os spaços para o pleno egistro fotográfico em todas as
uncionamento da unidade lsitas.

escolar, fím de assegurar um O a !00%

ambiente de ualídade para as
crianças;

05 100% 100% eglstro durante as visitas
antero quadro de recursos eriódlcas, comparando com o

umanos previsto lano de Trabalho.
O a 100%

06 100% ].00% companhamento das
armações quando oferecidas

arantir a formação ela SEe peia própria instituição,
través de reuniões com a quipe

continuada os profissionais de gestora da unidade scoiar.
acordo com as repostas da SE O a 100%

07 enter organizada e atuallzada 100% 100%
OO% (cem por cento) da onferencias durante as visitas
ocumentação da Unidade eriódicas.
ducacional, das crianças atendidas O a 100%
dosfuncíonários.

08 arantir uma alimentação 100%100%
audível, de qualidade e com companhamento durante
boa presentação a 100% (cem as ísitas periódicas e,
por ento) das crianças quando ecessárlo, junto a

atendidas, egundo o disposta equipe de utrição da SE.
O a 100%

no Programa de limentaçãa
Escolar (PNAE);

09 arantir; condições, ambientes e 100%100% ísitas periódicas pela
upervisão e, quando

onservação dos espaços necessá rio pelo menos l vez
dequados para o bem-estar e o ao ano. visita a comissão
esenvolvimento Integral de todas especial de vistoria.
s crianças atendidas; O a 100%

10 mplementaremanter i 100%].00% onsuita aos regístros realizados
nstrumentos de participação da ela unidade escolar
omunldade, garantindo O a :L00%

ransparência nas ações da Unidade
ducaclonal;

11 roporcíonar aprendizagens e 100%100%
vências enriquecedoras para l rojeto Político Pedagógico
00% (cem por centos das crianças provado.
atricuiadas em consonância com O a 100%
diretrizes da SE:

12 arantir a qualidade das 100% 100% l companhamenta durante as
atividades om e para as ísítas periódicas.

cnançasem onsonãncia com as O a 100%

díretrlzes da SE

!3 } !oo% 100% i companhamento da aquisição
e itens necessários ao

arantlr a boa e regular aplicação tendímento aos alunos
osrecursosrecebidos,deacordo durante s visitas periódicas.
om a Planiiha de Aplicação de O a 100% análise

l ecursos. das planílhas será ealízada
através da Divisão écníca de
Prestação de Contas.



Justificativa (CASOAS METAS PROPOSTASNÃO TENHAM SIDO ALCANÇADAS) 4q'?3s

ANEXOS:Documentos comprobatórios do cumprimento do objeto e dos meios para aferição (exemplos: listas de presença, relatórios
fotográficos, étc.)
Obs.: Mota: 13-Cónfórhé :cóhstà dà prestação lançada no sistema SlncoVihho, rlãó será ftéééÉsárióó ehüió dàs rlótas fiscais.

dessesd ocuMehtoÉ devem cóntér título identificàndó cada anexo, esclarecendo qué ó:títiiló dó;dóeumóótó dexlesêr igual ao citado na
coluna de Meios dé áferiçjãó.: iiió:é irnpórtâóte Éâra facilitar a identificação de câdà rélátórió:Péló analiÉtà)

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PATIOCOBERTO



BANHE}ROINFANTIL
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Ciassnmção PA.49485/2022 Núm.ro

A
Divisão Técnica de Planejamento e Controle de Repasses e
Contas das Parcerias -- SESE08.07

Ref.: Solicitação de parecer conclusivo

Após providências de competência desta

Divisão Técnica de Gestão de Parcerias, solicitamos o Anexo do
Parecer Conclusivo de 2023.

'\

Isto posto, encaminhámos o presente para
manifestação a respeito das providências a serem tomadas e
solicitamos posterior remessa a esta Divisão.

SESE08.06, em 23 de fevereiro de 2024



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SECRETARIADEEDUCAÇÃO
DEPARTAMENTODE PtANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO

PARECERC ONCLUSIVON '. 0068/2023

Exercício/Ano 2023
ENTIDADE: Instituto de Cidadania Bota Fogo
CNPJ: 52.373.131/0002-07

Em cumprimento ao artigo 200 da Instrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, emitimos o PARECERC ONCLUSIVOdó exercício, sobre a Prestação de Contas dos
recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e
efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS:

1-  Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organizaçãoda SociedadeCivil esteve localizada e
em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade
estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue:

Endereço: Rua Edmundo Pereira. 122 - Jardim Fortaleza - Guarulhos - SP
''''\ Finalidade estatutária: .O Instituto tem por objetivo a promoção da educação infantil, por meio da

implantação de creches e berçários, escolas de educação infantil e pré escola.

ll, lll, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior.
rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou
ou saldo, o saldo reprogramada para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo
cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da
Sociedade Civil, na forma que segue:

TERMOD ECOLABORAÇÃüOe 1724/2022Aditivos:01/2023.
Objeto: Atendimento de crianças em períodoi ntegral , na faixa etária de 3 anos e ll mesespor meio de
unidades escolares, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria de Educaçãoe de acordo com o plano de
trabalho aprovado.
Datas das Prestações de Contas Parciais: 30/05/2023;28/09/2023;01/02/2024.

Fontes de:Rêcursós NÚM:êrÓdÊõs
Datas dos Repasses Valores Transfel'idas

Empenhos
AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 18/01/2023 2199Q/202;2 547.803.92
AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 04/05/2023 902 ê 903/2023 !88.952.00
AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 06/06/2023 13566/2023 124.620,00

AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 07/07/2023 903/2023 124.620,00
AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 13/07/2023 13566/2023 99.126,12
AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 14/07/2023 9:03/202;3 27.070,70
AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 04/08/20:23 i3566/20:23 30.266.40
AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 12/09/2023 13563/202;3 12.688.50
AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 12/09/2023 13566/2023 185.732.90

AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 05/10/2023 13566/2:023 135.171.98

AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 08/1;1/2023 !35166/2023 !35.171.98
AG/4770-8 CC14420-7(Municipal) 06/12/2023 }3566:/2Q23 135.171.98

Total do Repasse Municipal 1.746.396.48

(1) Valor repassado no exercício (-) 1.746.396.48

(2) Saldo transportado do exercício anterior (+) 260.802,52

(3) Rendimento de aplicação financeira (+) 13.513,06

(4) Valor total da Receita {1+2+3) (:) 2,020.712.06

Pág.1/3



PREFEITURADE GUARULHOS
SECRETARIADEEDUCAÇÃO
OEPARTAMENro OE Pt.AREJAMENTO OA EOUCAÇÃo

 
 
  X .-.IQU .U / .L , y /

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  u,uu
r.\

 
 

(9) Valor glosado no exercício a dpvólvnr    
    'JI.lql,UZ

VI - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam
com as metas propostas, bem como os resultados alcançados,cumprindo com o previsto no plano de trabalho.
(X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente

Vll - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria. atinentes aos nrincínío
aamínistraçâo pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria. '' ' ''''----''' -vJ f''-'----p-va ua

Vlll - Houve disponibilização. pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobatórios dos gastos
efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilização, atestada pelo contador da beneficiária?

(X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente

XI - Estão regulares e d spon=eis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento
autuadas ao processo de prestação de contas? pregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos

IX) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente

X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária do
tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste órgão concessor? '''' ' ' - ----

IX) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente

Xlll -iQue na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela
359.816 908-60. d duíriinistraÇao puDtrca, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ng

Xll - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e
economicidade, a motivação e ao interesse público e social. ' ''

XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte
integrante do processo desta prestação de contas. ' ''-'' '

XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi
verificado e avaliado pelo poder público, quanto à razoabilidade, pertinência com o objeto, proporcionalidade e
adequação das despesas? ' ''' ''

(X) Sim 1 ) Não ( } Parcialmente

Manifestação

Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor
de R$ 1.586.671,97, destacando que a quantia de R$ 402.899,07 foi transportada para o exercício de 2024. O
valor glosado de R$ 31.141,02 será descontado nos próximos repasses.



PREFEITURADEGUA&ULH©$
SECRETARIADEEDUCAÇÃO «- .' - ::;

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO

CONCLUSÃO

Atesta a prestação de contas como Regular

''''''\ l

Secretário da Educação

PFÜbosta(é):0068/2023

Pág.3/3






R.tlbrica ; ; : Fís. 302

Classificação: PA Número: 49485/2022

À
DIVISÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE PARCERIAS - SESE08.06

Considerando que âinalizamos a análise da prestação de contas do exercício de

2022 da entidadep arceiraI NSTITUTO DE CIDADANIA BOTA FOGO referenteao
termo de colaboração n' 1724/2022-SESE, restituímos o presente administrativo para ciência

do parecer conclusivo às fls. 300/301, informando que o mesmo foi considerado Regular.

SESE08.07, em 13 de março de 2024.



É:

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A
Subsecretaria de Educação
Sra. Subsecretário -- Fobia Aparecida Costa
gestora dos Termos de Colaboração

Ref.: Entidade Instituto de Cidadania Bota Fogo

Nos tempos do artigo 59 da Lei Federal n' 13.0]9/2014.
considerando os documentos constantes dos autos, encaminho nâFãciência
e manifestação de Vossa Senhoria. ' ""'"-'- ,'-'-

AÓ

Departamento de Planejamento da Educação
A.C.: Comissãode Monitoramento, Avaliação e Fiscalização

Relatório do Gestor da Parceria

Considerando que o atendimento proposto, qual seja, atendimento dos
educandos devidamente matriculados em conformidade com o Termo de
Colaboração foi realizado de forma satisfatória, uma vez que conseguiu atender a
demanda da região cuja a Municipalidade não teve condições de absorver na rede
própria.Além de que, as sugestõees  apontamentoresalizadodsuranteo
acompanhamentcoo m o objetivo de aprimoraros serviçosf oram, dentro das
possibilidades, acatadaspor pane da gestão da OSC, manifesto-me favorável às
atividades executadasno per9óaãqurante o exercício de 2023, dessa fomla, envio
o presente para análise e hon/ologa+ão da Comissão de Monitoramento.



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Ref.: Entidade Instituto de Cidadania Bota Fogo

Diante de todo o exposto, segue as seguintes considerações

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