PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIAD EEDUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO PARECERC ONCLUSIVON' . 0374/2022 Exercicio/Ano 2022 ENTIDADE Instituto de Cidadania Beta Fogo CNPJ 52.373.131/0002-07 Em cumprimento ao artigo 200 da Instrugao Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de Sio Paulo. emitimos o PARECERCONCLUSIVOd o exercfcio, sabre a Prestagao de Contas dos recursos repassados e aplicados pda OrganizaCao da Socledade Civil. para fins de avaliagao quanto a eficicia e efetividade das agnes realizadas, e ATESTAMOS: 1- Que durante o exercfcio relative a prestagao de contas a Organizagao da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutiria, pactuadas com etta Administragao, no enderego que segue: Enderego: Rua Edmunds Pereira. 122 - Jardim Fortaleza - Guarulhos - SP Finalidadeestatutiria: .O Instituto tem por objetivoa promogaod a educagaoinfantil, por meir da implantaGao de creches e berCarios, escolas de educagao infantile pr6 escola. ll. lll, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, nOmero de empenho, valor transferido, faldo anterior, rendimento de aplicagao flnanceira, e o valor total aplicado no objeto. eventuais devolug6esde glosa e/ou ou faldo, o faldo reprogramado para o exercfcio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respective objeto e cada data de presta€ao de contas apresentadas pda Organizagaoda SociedadeCivil, na forma que segue: TERMO DE COLABORACAO nQ 1724/2022 Aditivos: Objeto: ATENDIMENTO DE CRIANGASDE 6 MESES A 3 ANOS E lIMESES Datas das Prestat6es de Contas Parciais: 16/09/2022; 16/03/2023. N6merosdos Fontes de Recursos Datasdos Repasses Valores Transferidos Empenhos AG/4770-8 CC14420-7 13385 e 25/08/2022 130.370,00 IMunicipal) 13403/2022 AG/4770-8 CC14420-7 22/09/2022 13385/2022 174.010.03 (Municipal) AG/4770-8 CC14420-7 22/09/2022 13403/2022 12.429.29 IMunicipal) AG/4770-8CC14420-7 06/10/2022 13385/2022 124.292.88 (Municipal) AG/4770-8 CC14420-7 08/11/2022 13385/2022 124.292.88 IMunicipal) AG/4770-8 CC14420-7 29/11/2022 13385/2022 24.860,94 (Municipal) AG/4770-8 CC14420-7 06/12/2022 13385/2022 124.292,88 IMunicipal) AG/4770-8 CC14420-7 29/12/2022 13385/2022 3.328,21 IMunicipal) Total do Repasse Municipal 1 717.877,11 (1) Valor repassado no exercfcio (:)   (2) Saldo transportado do exercicio anterior (+) U,UQ   P6g.1/3 PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIAD EEDUCAgAO DEPARTAMENTO DE PtXNEJAMENTO DA EDUCAgAO (4) Valor totalda Receita(1+2+3) (:) 718.579,75   (5) Valor das despesas aprovadas (-) 457.584.15 (6) Valor glosado restituido pda entidade (-) 0.00 (7) Saldo (:) 260.995,60   (8) Valor glosado de exercicio(s) anterior a devolver (:) 0,00 (9) Valor glosado no exercicio a devolver (:) 193.08 (IO) Saldo nio utilizado, transportado para o exercicio seguinte (:) 260.802.52 VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr6prios e as verbas p6blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcanQados,cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Vll - Que as panes cumpriram as c16usulaspactuadas no instruments de parceria, atinentes aos princfpios da administragao publica, em conformidade com a regulagao que rege a materia. Vlll - Que os gastone a contabilizagaod as receitase das despesasestio regulares e perfeitos,segundoas normas brasileira de contabilidade para o terceiro setter, demonstrados no balancete e balango patrimonial da Organizagaoda SociedadeCivilparceira XI - Estio regulares e disponiveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relatives a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vinculo empregatrcio, e comprovadosmediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestagao de contas? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gaston cont6m a identificagao da Organizagaoda Sociedade Civil beneficiiria do Lipo de cada repasse, do nOmerode cada ajuste e dente 6rgao concessor? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Xlll - Que na cede da concedente existe e funciona o controle interns de forma regular, respons6vel peta fiscalizagaodos atos da administragaopOblica,e tem coma respons6velo Sr.(a) RodrigoSouzaSantos, CPFn9 359.816.908-60. Xll - Que cada ajuste atende aos princfpios da legalidade, impessoalidade moralidade, publicidade, efici6ncia e economicidade, a motivagao e ao interesse pOblicoe social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat6rio(s) de fiscalizagao, parte integrante do processo desta prestagao de contas. Nota explicativa: Diante da documentagao verificada emitimos Parecer Financeiro favorivel a aprovagao das despesas no valor de R$ 457.584,15, destacando que a quantia de R$ 260.802,52 seri transportada para o exercfcio de 2023. O valor glosado de R$ 193,08 seri descontado dos repasses. Pag.2/3 PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIAD EEDUCAgA0 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO CONCLUSAO Atesta a prestagao de contas coma Regular Guarulhos/SP2, 7 d Parceria Proposta(s):0374/2022 Pgg.3/3